ESCOLA ESTADUAL “MARQUES AFONSO”, DE SÃO DOMINGOS DO PRATA - Edelberto A. G. Lima

BREVE HISTÓRIA DA CRIAÇÃO

 DA ESCOLA ESTADUAL “MARQUES AFONSO”,DE SÃO DOMINGOS DO PRATA.

*Edelberto Augusto Gomes Lima.

Sou pratiano de nascimento, mas, infelizmente, não sou testemunha visual da esmagadora maioria dos acontecimentos em minha terra natal, motivo pelo qual narro a história antiga do Prata, ancorado em documentos e jornais pratianos da época.

Ademais, os meus livros expõem o Prata desde o império até a primeira metade do século XX, de maneira que o tema a ser abordado, não está inserido em nenhum de meus doze livros sobre a história antiga da terrinha, por ser posterior a 1950, mais precisamente aos primeiros anos da década de 50.

No caso presente, foi me basear apenas em jornais da época, além de citar as leis relacionadas com o assunto em tela.

                                                I – A IMPRENSA.

O jornal “Folha do Prata”, em sua edição do dia 03 de maio de 1953, sob o título “ONDE ESTÁ O PRESTÍGIO POLÍTICO DE NOSSO MUNICÍPIO? publicava:

“A criação de um ginásio estadual, nesta cidade, é uma das mais justas reivindicações de nosso povo, que a pleiteia, à guisa de compensação pela transferência, há tempos, da Escola Normal local.

Este desejo, diga-se claramente, só será abandonado quando o virmos realizado, ainda que, para tanto, tenhamos que remover montanhas. No Governo passado, apesar de outra ser a política do Palácio da Liberdade, grandes trabalhos foram feitos, porém, sem resultado.

Hoje, quando lemos na mesma cartilha, batemos às mesmas portas, palmilhamos os mesmos caminhos e ouvimos as mesmas respostas, com a diferença de que estas nos são dadas por aqueles que receberam nosso apoio traduzido em votos...

E a “nossa” Escola Normal ainda se encontra alhures por este Estado afora. A escusa constante, o lugar comum de todas as desculpas tem sido as dificuldades de ordem financeira.

 Não é isso porém, o que dizem os jornais. Verbas astronômicas, diante da que pleiteamos, são aplicadas em outras comunas, a serem verdadeiras as notícias dos jornais e os discursos laudatórios. Se são verdadeiras as notícias e os discursos o que existe em relação a nós, ao nosso Município, à nossa Escola Normal transferida ao nosso Ginásio pleiteado, é uma permanente má vontade dos homens do governo. Ontem havia a desculpa de divergência política e hoje? Diante de tais fatos irretorquíveis cabe-nos perguntar: onde está o prestígio político de nosso Município com 40 mil habitantes? ...

Em sua edição do dia março de 1953, o mesmo órgão de imprensa, divulgava:

“Pelos comentários que correm na cidade, o mês de março que hoje se inicia, é de esperanças e grandes expectativas para o povo prateano.

Foi para este mês que o ilustre Governador, Dr. JUSCELINO KUBITSCHEK, prometeu ao nosso mui digno e dinâmico prefeito sr. FELIZ DE CASTRO, dar a palavra oficial aos inúmeros pedidos que de há muito vêm sendo dirigidos a sua Excia. pleiteando um ato de justiça do seu governo, qual seja o de criar um ginásio estadual em São Domingos do Prata.

É tal a necessidade de estabelecimento deste gênero aqui, que compensa, perfeitamente, um grande sacrifício por parte do Estado, ao atender nossa justa reivindicação, visto ser do conhecimento de todos haver mais de 200 jovens cursando ginásio em outras cidades o que, naturalmente, drena para elas avultadas somas de nossa parca economia particular, com enormes sacrifícios para o progresso local, refletindo na própria vida municipal.

Este é um dos motivos básicos, apenas, que nos possibilitam solicitar ao Governo tal medida. Outro porém, mais nobre, poderá ser levado em conta, quando vemos centenas de crianças, portadoras de belas inteligências, que aqui ficam restritas ao curso primário, por falta de recursos dos pais, impossibilitados de mandá-las ao curso secundário para aprimoramento de suas inteligências.......”

Já em sua edição do dia 14 de junho de 1953, o mesmo periódico narrava:

“É com prazer que trazemos, mais uma vez, à baila, o problema da criação de um Ginásio ou a restauração, por parte do Estado, da antiga Escola Normal, aqui existente até mil novecentos e quarenta, e, o faremos até que se realize tão nobre e patriótico empreendimento.

Ainda, agora, nos cumpre transmitir alvissareira notícia trazida sobre o assunto, de Belo Horizonte, pelo nosso ilustre e assíduo colaborador, BENJAMIM GOMES TORRES, que é também o paladino de tão elevada campanha.

A comissão composta deste senhor, do major ARGENTAL DRUMOND DA FONSECA CRUZ e do Revmo. Vigário pe. GERALDO BARRETO TRINDADE, credenciado pelo Sr. Prefeito FELIZ DE CASTRO, ouvido do Snr. Governador JUSCELINO KUBITSCHEK, na conferência que com S. Excia. mantivera dias atrás, ser propósito do Governo do Estado restaurar a antiga Escola Normal se desaconselhada fosse a criação de um ginásio, para o que determinara estudos a respeito.....”

O jornal “O Último”, em sua edição do dia 1º de janeiro de 1959, abordou mais esse aspecto:

“…Tivemos, graças à boa vontade de prateanos ilustres e desprendidos, a criação da SOCIEDADE BENEFICENTE DE CULTURA, que nos deu a ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO, marco inicial da era soerguimento.

Desse primeiro passo, acrescido de ingente esforço, pudemos contar, então, com a criação do nosso GINÁSIO ESTADUAL “MARQUES AFONSO” que, por dois anos, substituiu o curso comercial.

........Ainda não bastando, voltamos a ter a mesma ESCOLA DE COMÉRCIO que cedera o seu lugar ao Ginásio, temporariamente.

Por sua vez, BENJAMIM GOMES TORRES, publicou no jornal “O Último”, em sua edição do dia 15 de janeiro de 1959, o seguinte comentário:

“No primeiro número deste jornal, foi mencionada a existência de dois estabelecimentos de ensino do curso secundário na cidade. Um deles ministrando um CURSO DE 2º GRAU, continuação do ginásio: a ESCOLA TÉCNICA DO COMÉRCIO PRATEANO, patrocinada pela SOCIEDADE BENEFICENTE DE CULTURA, aqui instalada em 1953.

Esta, quando da instalação do GINÁSIO ESTADUAL MARQUES AFONSO, em 1956, teve as suas atividades escolares encerradas, com a transferência de seus alunos do curso básico para o curso ginasial daquele estabelecimento, os quais sobressaíram nas duas primeiras turmas de diplomados.

Fundamentada nos mesmos princípios que nortearam a instalação na época, visando a proporcionar aos jovens prateanos a oportunidade de fazerem os seus primeiros estudos em sua própria cidade. Ela voltou a funcionar em março do ano

passado, com o CURSO TÉCNICO DE CONTABILIDADE, que tem a duração de 3 anos, no fim do qual o aluno recebe o diploma de CONTADOR.

Este, além do direito de exercer a profissão de Guarda Livros, em todos os Estados da Federação, confere também ao seu portador o livre acesso aos concursos (vestibulares) do CURSO SUPERIOR, com os mesmos direitos e regalias que assistem aos portadores dos cursos científico e clássico......”.

                  II - A SOCIEDADE BENEFICENTE DE CULTURA.

Foi fundada em 1953, tendo como objetivo criar colégios na cidade e teve como fundadores os cidadãos DR. MURILO FURTADO GOMES, presidente, BENJAMIM GOMES TORRES, secretário e MANOEL MARTINS MAGALHÃES, tesoureiro, sendo que em 1954, com a nomeação do presidente para o cargo de Juiz de Direito, assumiu a direção, na função de secretário o sr. JAIME GOMES NETO, passando o sr. BENJAMIM para presidente, continuando o sr. Manoel, como tesoureiro.

Pois bem, em suprema síntese estão transcritos fragmentos da história do GINÁSIO ESTADUAL MARQUES AFONSO, tendo eu, por minha conta, colocado, em letra garrafal, os nomes dos pioneiros citados nas reportagens acima, embora dezenas de outros pratianos tiveram participação meritória na sobrevivência e manutenção deste educandário, que tanto bem tem, até os dias de hoje, trazido para o povo pratiano e circunvizinhos.

                   IIII - DIPLOMAS LEGAIS VINCULADOS AO TEMA.

Em 14 de fevereiro de 1955, foi sancionada a lei nº 1235, que em seu artigo 8º, dispunha:

“Fica criado o GINÁSIO ESTADUAL DE SÃO DOMINGOS DO PRATA, criando-se os cargos mencionados no artigo 2º e abrindo o crédito a que se refere o artigo 3º.

O artigo 2º estatuía:

“O Ginásio de que trata o artigo anterior, terá os seguintes cargos e funções que ficam criados no Quadro Geral, Parte Permanente, instituído pela Lei nº 858, de 29 de dezembro de 1951:

Cargo de Diretor I, padrão I-39;

13 cargos de Professor, Tabela II, padrão I-21;

1 cargo de Técnico de Educação, Tabela III, padrão N;

4 cargos de Inspetor de Alunos, Tabela II, padrão I-5;

1 função gratificada de Secretário, Tabela IV, com a gratificação mensal de Cr$ 750,00 (setecentos e cinquenta cruzeiros);

1 função gratificada de Chefe de Portaria, Tabela IV, com gratificação mensal de Cr$ 300,00 (trezentos cruzeiros).

Parágrafo 1º - Os cargos de Técnico de Educação são de carreira; os de Inspetor de Alunos são isolados, de provimento efetivo; os de Professor são também isolados, de provimento mediante concurso de provas e títulos, na forma da lei, podendo o Governador do Estado provê-los, em caráter interino, até a realização dos mencionados concursos.

Parágrafo 2º - O cargo de Diretor é isolado, de provimento em comissão.

Art. 3º - Para atender às despesas decorrentes desta lei, fica aberto à Secretaria da Educação o crédito especial de Cr$ 833.440,00 (oitocentos e trinta e três mil, quatrocentos e quarenta cruzeiros) com vigência até 31 de dezembro de 1955,sendo, Cr$ 633.440,00 (seiscentos e trinta e três mil, quatrocentos e quarenta cruzeiros) para pagamento do pessoal, e Cr$ 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros) para aquisição de móveis e material podendo o Governo, se necessário, realizar operações de crédito.”

                                               IV - NOTAS:

1ª – Quem sancionou a lei, qualificando-se como Presidente, foi o sr. Ribeiro Pena (José Ribeiro Pena, na realidade ele era o vice-governador do Estado, sendo governador na época, Juscelino Kubitschek.

2ª – Esta lei criou diversos Ginásios no Estado, sendo beneficiados, além de São Domingos do Prata, os municípios de Nova Era, Lima Duarte, Juiz de Fora, Guarani, Astolfo Dutra, Leopoldina, Entre Rios de Minas, Poço Fundo, Sacramento, Barão de Cocais e Patos de Minas.

3ª -Doze dias após, foi publicado o Decreto nº 4436, de 26 de fevereiro de 1955, subscrito por Juscelino Kubitschek de Oliveira, assim redigido:

“O Governador do Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições, resolve dar a denominação de “MARQUES AFONSO” ao Ginásio Estadual de São Domingos do Prata” (Letra garrafal por minha conta).

4ª - Não obstante a legislação acima, o início do funcionamento do Ginásio se deu em 03 de abril de 1956 e a escola foi oficialmente instalada em 22 de abril de 1956, ministrando o 1º Grau (5ª e 8ª série). Portanto, fez 63 anos em abril de 2019, considerando o início do funcionamento.

5ª - Em 11 de janeiro de 1961, a lei nº 2334, sancionada por José Francisco Bias Fortes, cria diversos outros Ginásios no Estado, mas em seu artigo 6º, dispôs:

“Fica restaurada a antiga Escola Normal Oficial de São Domingos do Prata, que ministrará as disciplinas do último Curso Normal Regional, anexo ao Ginásio Estadual “Marques Afonso”, bem como ficam criados, para tanto, 10 cargos de professor, Padrão I-54”

6ª - Doze meses após, é sancionada, pelo Governador Magalhães Pinto, a lei nº 2579, de 28.12.1961, que, em seus artigos 1º e 2º dispunham:

Art. 1º - “Fica transformado em Escola Normal Oficial “Marques Afonso” o Ginásio Estadual, de igual denominação, criado pelo art. 8º da Lei n. 1.235, de 14 de fevereiro de 1955.

Art. 2º - Para os efeitos do disposto no artigo anterior, as cadeiras de Curso de Formação de Professores Primários, em número de 10 (dez), serão regidas por professores ocupantes dos cargos criados pelo art. 6º da Lei n. 2.334, de 11 de janeiro de 1961.”

7ª - Já em 12 de dezembro de 1967, o Governador Israel Pinheiro, sancionou a Lei nº 4.684, dispondo:

Art. 1º - “Fica transformado em Curso Técnico de Contabilidade, anexo ao Colégio Normal Oficial Marques Afonso, o Curso Normal Regional criado pela Lei nº 2.334, de 11 de janeiro de 1961, na cidade de São Domingos do Prata.”

8ª - Finalmente, dentro das minhas pesquisas, foi sancionada, pelo Governador Rondon Pacheco, a Lei nº 6.028, de 10 de novembro de 1972, que dispôs em seu artigo 1º:

Art. 1º - “Observadas as normas de Lei Federal nº 5.692, de 11 de agosto de 1971, e demais legislação pertinente, ficam revigorados os efeitos da Lei nº 4.684, de 12 de dezembro de 1967, que dispõe sobre a transformação de curso anexo ao Colégio Normal Oficial “Marques Afonso”, em São Domingos do Prata.”

9ª - Veja a relação dos (das) professores (as), bem como das matérias ministradas e da duração da antiga ESCOLA NORMAL, diversas vezes citada acima, em meu livro “A HISTORIA QUE SÃO DOMINGOS DO PRATA NÃO CONHECEU”, PÁGINAS 168/169.

                                        V – CRONOLOGIA -

1 - Em 14.02.1955 – Foi criado o Ginásio Estadual.

2 - Em 26.02.1955 – O Ginásio recebe a denominação de “Marques Afonso”.

3 - Em 03.04.1956 – O Ginásio iniciou o funcionamento.

4 - Em 22.04.1956 – O Ginásio foi oficialmente instalado.

5 - Em 11.01.1961 – Foi restaurada a antiga Escola Normal Oficial, que ministraria as disciplinas do último Curso Normal Regional.

6 - Em 28.12.1961 – Fica transformado em Escola Normal Oficial “Marques Afonso”, o Ginásio Estadual, de igual denominação.

7 - Em 12.12.1967 – Fica transformado em Curso Técnico de Contabilidade, anexo ao Colégio Normal Oficial Marques Afonso, o Curso Normal Regional.

8 - Em 10.11.1972 – Ficam revigorados os efeitos da Lei nº 4.684, de 12.12.1967, que dispôs sobre a transformação de curso anexo ao Colégio Normal Oficial “Marques Afonso”.

Belo Horizonte, 14 de junho de 2019.

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*Autor de 12 livros sobre a historia antiga de São Domingos do Prata e dois sobre Sabará na época do império. Toda a coleção faz parte do acervo da Casa de Cultura de São Domingos do Prata.

VI - A IMPORTÂNCIA DA HISTORIA, INCLUINDO A DA TERRA NATAL.

“A HISTORIA É COMO O VINHO, PRECISA DE ANOS PARA SE APURAR. SOMENTE A PARTIR DAÍ SE CONSEGUE DECANTAR AS PAIXÕES, QUE TANTO DETURPAM A VERDADE HISTÓRICA.” 

(Autor desconhecido).

“UMA TERRA SEM HISTÓRIA É UMA TERRA QUE SE PERDEU” – (autor desconhecido).

“SOMENTE A HISTÓRIA PODE DAR A UM POVO A CONSCIÊNCIA DE SI MESMO.” (SCHOPENHAUER).